O juiz também pode formular quesitos?

Sim. O CPC, art. 470, II, prevê que cabe ao juiz formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa.

O que são quesitos suplementares?

São quesitos que as partes podem apresentar durante a diligência, e que o perito pode responder previamente ou na audiência (CPC, art. 469).

Os quesitos devem citar literatura médica?

Prática recomendada, não regra: perguntar o fato médico e deixar a escolha e a justificativa da fonte para o perito, que responde por isso no laudo.

O que acontece com um quesito impertinente?

O juiz indefere os quesitos impertinentes (CPC, art. 470, I), e esses podem ficar sem resposta.

Quem pode ajudar a redigir quesitos médicos?

O assistente técnico médico, um médico consultor ou um modelo de apoio como ponto de partida. Modelos genéricos não substituem o ajuste ao caso.

Quesitos médicos: por que um médico experiente faz diferença

Por Dra. Darleny Cidreira — CRM-MA 5133 · RQE 2360

29 de outubro de 2026 · 13 min de leitura

Os quesitos são as perguntas que as partes, o juiz e o Ministério Público fazem ao perito. Em processos em que a prova médica decide, eles são o roteiro do laudo: o que o perito responder, ou deixar de responder, vira a base da discussão técnica e muitas vezes da sentença. Por isso o texto do quesito importa tanto quanto o diagnóstico que ele busca esclarecer.

Este artigo explica o que a lei diz sobre quesitos, por que vale a pena ter um médico experiente participando da sua formulação, quais boas práticas costumam funcionar e quais armadilhas evitar. O que é regra aparece com o dispositivo. O que é prática recomendada ou avaliação minha vem sinalizado como tal.

Resumo rápido

As partes têm 15 dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, para apresentar quesitos, indicar assistente técnico e arguir impedimento ou suspeição (CPC, art. 465, §1º).
O laudo deve dar resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo Ministério Público (CPC, art. 473, IV).
O juiz indefere quesitos impertinentes e pode formular os que entender necessários (CPC, art. 470).
Decisão recente do STJ (REsp 2.197.447, notícia de 27/05/2026) afirma que a parte não tem direito a um segundo pedido escrito de esclarecimentos; para nova rodada, o caminho é requerer a intimação do perito para a audiência.
Um médico experiente ajuda a achar o ponto médico decisivo, a escrever perguntas que permitam resposta conclusiva e a não gastar a única oportunidade escrita com perguntas fracas. É avaliação minha, não regra.

O que a lei diz sobre quesitos

Os textos abaixo foram lidos no site do Planalto em 29/10/2026 (Lei 13.105/2015, o Código de Processo Civil).

Dispositivo	O que diz (resumo)	Consequência prática
Art. 465, §1º, III	Dentro de 15 dias da intimação do despacho de nomeação do perito, a parte apresenta quesitos	A janela principal é curta
Art. 469	As partes podem apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que o perito pode responder antes ou na audiência	Há espaço para complementar, mas ele não substitui um bom primeiro conjunto
Art. 470, I e II	O juiz indefere quesitos impertinentes e formula os que entender necessários	Pergunta fora do ponto pode ser descartada
Art. 473, III	O laudo deve indicar o método utilizado e demonstrar que ele é predominantemente aceito pelos especialistas da área	A pergunta sobre método é legítima
Art. 473, IV	O laudo deve conter resposta conclusiva a todos os quesitos	A pergunta deve permitir resposta conclusiva
Art. 473, §2º	É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação e emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico	Pergunta jurídica ao perito tende a ser mal respondida
Art. 477, §2º	O perito deve esclarecer, em 15 dias, ponto sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do Ministério Público	Esclarecimento é o segundo momento
Art. 477, §3º	Se ainda houver necessidade, a parte requer a intimação do perito ou do assistente técnico para a audiência, formulando desde logo as perguntas em forma de quesitos	Terceiro momento, na audiência
Art. 479	O juiz aprecia a prova pericial indicando na sentença os motivos de considerar ou deixar de considerar o laudo, levando em conta o método usado	O método do perito pesa na decisão
Art. 480	Nova perícia, de ofício ou a requerimento, quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida	Recurso final, sujeito à avaliação do juiz

Fonte: Planalto, Lei 13.105/2015 (CPC), leitura de 29/10/2026.

Na área médica, a Resolução CFM 2.430/2025, que li no portal do CFM, adiciona duas ideias. O art. 5º, §1º, diz que o perito analisa documentos, prontuários, exames complementares, circunstâncias assistenciais e condutas profissionais tomando por base os quesitos apresentados pelas partes ou pela autoridade competente, quando houver, ou, na ausência deles, os pontos controvertidos fixados no processo. O art. 8º diz que o laudo deve seguir roteiro básico e que são obrigatórias a exposição da metodologia, do objeto da perícia, da análise técnica e científica realizada e da resposta aos quesitos quando apresentados.

Uma leitura que faço desses textos: o quesito ajuda a delimitar o foco do perito, mas a resolução prevê que, sem quesitos, o perito parte dos pontos controvertidos. Quesito bem feito estreita o foco no que interessa, e quesito mal feito pode desperdiçar a oportunidade.

A decisão do STJ que mudou a conta das rodadas

Em 27/05/2026, o STJ divulgou decisão da Terceira Turma, relatada pela ministra Nancy Andrighi (REsp 2.197.447), que li na íntegra no portal do tribunal. Segundo a notícia, a parte não tem direito a um segundo pedido escrito de esclarecimentos ao perito depois que o laudo é modificado em resposta ao primeiro. Se a resposta ainda deixar dúvidas, a parte deve usar o art. 477, §3º, do CPC e requerer a intimação do perito para comparecer à audiência de instrução e julgamento.

Sobre o motivo, a ministra afirmou que o sistema, ao exigir a audiência para a segunda rodada, "visa justamente coibir essa litigância repetitiva" (STJ, notícia de 27/05/2026). No caso, a parte apenas formulou novos quesitos por petição escrita, sem pedir a intimação do perito para a audiência, e o indeferimento foi considerado legítimo, sem violação ao contraditório ou à ampla defesa. A decisão também lembra que a verificação de erro material de cálculo e a nova perícia (art. 480) dependem da avaliação do juiz, que pode indeferir medidas protelatórias.

O caso envolveu liquidação de sentença e cálculos periciais, e não perícia médica. Mas a lógica processual é a mesma para qualquer perícia regida pelo CPC, e é uma inferência minha que ela vale para a prova médica. Quem tem processo em andamento deve conferir o acórdão e o entendimento do tribunal local.

A consequência prática, em avaliação minha: se o pedido escrito de esclarecimentos é de uma rodada só, o primeiro conjunto de quesitos e o primeiro pedido de esclarecimento precisam ser bons. A audiência fica como segunda chance, e ela exige estar preparado, com perguntas formuladas desde logo em forma de quesitos (art. 477, §3º).

Dados. A notícia do STJ informa que, no caso julgado, os novos cálculos apresentados pela perita após o primeiro pedido de esclarecimentos reduziram o valor da execução em ao menos R$ 8 milhões. É um caso de cálculos, e não de laudo médico, mas mostra como uma resposta a esclarecimentos pode mudar o resultado de forma relevante e por que o método importa.

Por que ter um médico experiente na formulação dos quesitos

As razões abaixo são avaliação minha, apoiadas nos textos legais acima. Não encontrei estudo que quantifique o efeito de quesitos bem formulados sobre o resultado dos processos.

1. Encontrar o ponto médico decisivo

Um processo com prova médica costuma ter uma ou duas perguntas técnicas que decidem o caso: se há incapacidade, desde quando, qual a relação com o trabalho, se a conduta foi adequada, qual o grau de sequela. Um médico com experiência pericial costuma reconhecer rapidamente qual é essa pergunta e quais informações do prontuário a sustentam. Advogados dominam a tese jurídica; a leitura do que é clinicamente relevante pede outro treino.

2. Escrever perguntas que permitam resposta conclusiva

O art. 473, IV, exige resposta conclusiva. Uma pergunta que admite "sim" ou "não" sem explicação pode render resposta seca. Uma pergunta aberta demais pode render texto longo e sem conclusão. A prática costuma ser combinar pergunta objetiva com pedido de fundamentação, o que é uma avaliação de prática, e não uma regra.

3. Evitar quesito impertinente

O juiz indefere quesitos impertinentes (art. 470, I). Perguntas jurídicas ("o autor tem direito ao benefício?") ou fora do objeto da perícia correm esse risco. Perito não decide direito; o art. 473, §2º veda ultrapassar os limites da designação.

4. Pedir o método, e não só a conclusão

O laudo deve indicar o método e demonstrar que ele é aceito pela área (art. 473, III), e o juiz leva em conta o método ao apreciar a prova (art. 479). Um quesito que pergunta como o perito chegou à conclusão, quais documentos analisou e quais critérios usou dá ao assistente técnico material para o parecer e ao juiz base para decidir.

5. Conhecer a regra do perito sobre quesitos

A Resolução CFM 2.430/2025 exige exposição da metodologia e resposta aos quesitos apresentados (art. 8º). Um médico que conhece a resolução sabe o que pode ser exigido do laudo e o que o laudo precisa mostrar.

6. Preparar a audiência e o esclarecimento

Pelo art. 477, §3º, a parte que ainda tem dúvida pede a intimação do perito ou do assistente técnico para a audiência e formula desde logo as perguntas em forma de quesitos. O médico que ajudou a formular os quesitos iniciais sabe onde o laudo deixou lacuna e consegue transformá-la em pergunta objetiva.

7. Reduzir ruído com o perito

Perguntas claras e organizadas facilitam o trabalho do perito. Avaliação minha: perito que recebe quesitos confusos tende a responder o que entendeu, e isso nem sempre é o que a parte queria.

Boas práticas na redação dos quesitos

Esta lista é prática recomendada, não norma. Ela combina o que o CPC e a Resolução CFM 2.430/2025 permitem com o que se observa na rotina.

Prática	Em vez de	Prefira
Uma pergunta, um fato	"Há doença, incapacidade e nexo com o trabalho?"	Três quesitos separados
Pergunta objetiva com fundamentação	"O periciando é incapaz?"	"Há incapacidade para a atividade habitual? Em caso positivo, desde quando e com base em quais achados?"
Evitar indução	"Não é verdade que o tratamento foi inadequado?"	"O tratamento realizado foi compatível com o quadro clínico documentado? Explique."
Evitar pergunta jurídica	"O autor tem direito ao auxílio?"	Perguntas médicas que alimentam a tese jurídica
Pedir o método	"Qual a conclusão?"	"Qual método e quais documentos embasaram a conclusão?"
Pedir o que falta nos autos	Presumir documento	"Que documentos adicionais seriam necessários e por quê?"
Não indicar ao perito qual fonte usar	Citar guideline ou estudo no quesito	Perguntar o fato médico e deixar a literatura a cargo do perito

Exemplos hipotéticos, elaborados para ilustrar. Não representam caso real nem substituem a redação feita para o processo concreto.

A última linha da tabela merece explicação. Indicar ao perito qual literatura ou diretriz deve usar tende a soar como tentativa de dirigir a conclusão e pode gerar resistência. Quem deve escolher e justificar a fonte é o perito, que responde por isso no laudo (CPC, art. 473, III). Esta é prática recomendada, não regra.

Erros comuns

Apresentar quesitos genéricos, copiados de modelo, sem relação com o caso.
Fazer muitas perguntas repetitivas, o que aumenta o risco de indeferimento de parte delas por impertinência.
Deixar para formular quesitos no último dia do prazo de 15 dias.
Usar o pedido de esclarecimentos para reabrir toda a discussão, sem apontar ponto concreto de dúvida ou divergência (art. 477, §2º, I).
Pedir segunda rodada escrita de esclarecimentos, quando o caminho previsto é a audiência (art. 477, §3º; REsp 2.197.447).
Não alinhar os quesitos com o assistente técnico que vai fazer o parecer.
Esquecer que o juiz também pode formular quesitos (art. 470, II) e que o laudo precisa responder a todos.

Quem pode ajudar, e como

Há três apoios comuns: o assistente técnico médico, que pode redigir ou revisar os quesitos e acompanhar o exame; o médico consultor, contratado apenas para a fase de quesitos; e ferramentas de apoio, como geradores de modelos de quesitos, que servem como ponto de partida. Modelos genéricos ajudam a lembrar o que costuma ser perguntado, mas não substituem o ajuste ao caso. A ferramenta de quesitos da DC Perícias é um exemplo de ponto de partida, sempre sujeito a revisão.

A habilitação de qualquer médico pode ser conferida no portal do CFM, que permite buscar por nome, UF e CRM e filtrar por situação (ativo ou inativo) e especialidade.

Uma menção discreta

Para advogados que precisam de apoio médico na formulação de quesitos e no acompanhamento da perícia, existem empresas de referência no segmento, como a DC Perícias Médicas. Nenhum apoio técnico garante o resultado do processo.

Perguntas frequentes

Qual o prazo para apresentar quesitos?

Em regra, 15 dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito (CPC, art. 465, §1º, III). Confirme a contagem no processo, porque prazos podem ter regras específicas.

Posso apresentar quesitos depois da perícia?

O CPC prevê quesitos suplementares durante a diligência (art. 469) e esclarecimentos sobre o laudo (art. 477, §2º). Segundo decisão recente do STJ, não há direito a segunda rodada escrita; a nova rodada é feita pela intimação do perito para a audiência (art. 477, §3º).

O perito é obrigado a responder todos os quesitos?

O laudo deve conter resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo Ministério Público (CPC, art. 473, IV). O juiz pode indeferir quesitos impertinentes (art. 470, I), e esses podem ficar sem resposta.

O assistente técnico também faz quesitos?

O assistente técnico apoia a parte, que é quem apresenta os quesitos. O art. 477, §3º, prevê que o perito ou o assistente técnico pode ser intimado para a audiência, e a parte formula as perguntas em forma de quesitos.

Um modelo pronto de quesitos basta?

Serve de ponto de partida, mas não substitui a adaptação ao caso. Quesito genérico tende a produzir resposta genérica.

Conclusão

Quesito é a forma de dirigir a atenção do perito para o que importa no caso, dentro dos limites que a lei fixa. O CPC dá prazo curto para o primeiro conjunto, exige resposta conclusiva, permite ao juiz descartar o que for impertinente e, segundo decisão recente do STJ, não garante segunda rodada escrita de esclarecimentos. Nesse cenário, ter um médico experiente ajudando a identificar o ponto decisivo e a redigir perguntas objetivas é uma escolha de método. Não é garantia de resultado, mas costuma poupar uma oportunidade que, depois de usada, não volta.

Aviso: este texto é informativo, não substitui orientação jurídica nem médica e não avalia nenhum caso concreto. A decisão do STJ foi lida na notícia oficial do tribunal; o acórdão deve ser conferido antes de qualquer uso em petição. Os exemplos de quesitos são hipotéticos.